Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de bem imóvel a prazo.

Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente

Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.

Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento

Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por lei quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Estatais rendem extras para ministros

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF

BRASÍLIA. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado anteontem a liminar que dava permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o direito das gestantes ainda têm esperança que, no julgamento do mérito do processo, a corte autorize a interrupção da gravidez nessas condições.